O direito ao trabalho decente e à proteção social de coletoras e coletores de reutilizáveis e recicláveis: caminhos para uma transição ecológica justa e inclusiva no Brasil Mery Elen da Silva Scalia Carvalho

Resumo

Diante dos impactos cada vez mais intensos da ação antrópica no equilíbrio do meio ambiente, torna-se necessário rever os padrões de produção e consumo. Não é possível olvidar, porém, que uma transição ecológica justa deve ser socialmente inclusiva. Neste trilhar, o objetivo do presente trabalho é apresentar reflexões acerca das alterações estruturais necessárias para o desenvolvimento de uma economia verde que também garanta trabalho decente e proteção social às coletoras e aos coletores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa, com a finalidade explicativa e descritiva. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e legislativa. A análise destes dados reunidos foi, predominantemente, dedutiva. Constatou-se que, apesar da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos e dos avanços normativos sobre o tema, a sistemática violação dos direitos humanos destes trabalhadores ainda é uma realidade. Foi possível concluir que são necessárias políticas públicas permanentes para a inclusão social, a preservação da renda e a melhoria da qualidade de vida das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.