A evolução classificatória do meio ambiente pela promulgação e reinterpretação de textos internacionais: uma análise a partir do referencial da Declaração de Estocolmo de 1972 Alder Thiago Bastos

Resumo

Trata-se de estudo dos documentos internacionais que visa convalidar a ideia de que a classificação do meio ambiente, a partir da Declaração de Estocolmo (1972), consolidando-se a existência de uma divisão necessária a partir do levantamento de nichos de proteção ambiental que se justifica para a defesa pontual das peculiaridades existentes no rol alinhavado por cada classificação. Todavia, no momento da promulgação do mencionado documento, constatou-se que ele nascera defasado ao desconsiderar a existência, naquela oportunidade, de outras ambiências consolidadas e protegidas por outros textos internacionais que reclassificavam o meio ambiente (meios ambientes cultural e do trabalho). Deste modo, o objetivo deste estudo é demonstrar que a classificação do meio ambiente proposta pela Declaração de Estocolmo não é rígida e engessada, permitindo-se que diversos outros documentos sejam interpretados e incorporados para reclassificar as categorias de proteção do meio ambiente através da técnica de hermenêutica que permite a coligação de dois ou mais textos internacionais. Através da metodologia dedutiva, com revisão bibliográfica, consolidadas em referenciais teóricos publicados em meios físicos e digitais, demonstra-se, através dos resultados colhidos, que a reinterpretação da Declaração de Estocolmo com outros documentos internacionais deu ensejo às classificações dos meios ambientes cultural e do trabalho. Concluiu-se, ao final, que o surgimento de categorias ambientais sempre estará alinhavado pelas especificidades que justifiquem a releitura da Declaração de Estocolmo sem que haja a necessidade de promulgação de documentos que reclassifiquem o meio ambiente no documento originário sob estudo.