Aspectos normativos da telemedicina veterinária Maria Fernanda Tóffoli Castilho, Roberto Santos da Silva, Renata Salgado Leme

Resumo

Este artigo analisa criticamente aspectos normativos da Telemedicina Veterinária, que surge com a proposta de regular a oferta de serviços, oferecendo aos pacientes suporte diagnóstico de forma remota, realização de consultas, interpretação de exames, troca de informações entre instituições de saúde, discussão de casos clínicos principalmente em doenças raras, assistência a pacientes crônicos, debilitados e monitoramento pós-cirurgia e emissão de laudos a distância. O estudo analisa a Resolução nº 1.465/22, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em relação à profundidade das discussões travadas no âmbito da telemedicina humana. A relevância deste estudo se harmoniza com o conceito de Saúde Única, pela perspectiva da saúde ambiental e da interação humano-animal, confirmando a importância da telemedicina animal na saúde em geral, que é direito fundamental de natureza social. Os principais conceitos envolvidos na modalidade de telemedicina são abordados para, em seguida, traçar um paralelo com a telemedicina humana. Na sequência, aborda-se o aspecto evolutivo das relações sociais, na atual sociedade da informação, demonstrando que a telemedicina veterinária está em harmonia com outros ramos da ciência e sociedade. Ao final os autores colocam suas considerações críticas sobre o real papel da Resolução, do Conselho Federal de Medicina Veterinária e do Poder Público na disciplina de fomento dessa modalidade de prestação de serviços. A pesquisa é de cunho exploratório, baseada em levantamento bibliográfico legislativo e doutrinário.