A violação de direitos humanos na realização de cirurgias de adequação sexual em crianças intersexo Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Ana Paula Silva Borgomoni

Resumo

Contextualização: O artigo investiga a condição biológica da pessoa intersexo e a realização de cirurgias de “adequação” sexual em recém-nascidos e crianças como violação aos direitos humanos e direito de autodeterminação. Problema: Destaca-se a determinação social do binarismo, a qual ocorre a partir da violação dos direitos de autodeterminação da pessoa intersexo, frente à decisão unilateral de seus familiares por orientação médica a realizar a cirurgia de adequação sexual em recém-nascidos e crianças sem capacidade de autodeterminação. Objetivo: Investigar que as pessoas intersexo nascem com características biológicas diferentes daquelas com estereótipos de gênero feminino ou masculino e a realização de cirurgias de adequação sexual em tenra idade violam direitos humanos. Método: A pesquisa é predominantemente bibliográfica. Resultados: Evidencia-se que em decorrência da condição biológica, crianças e recém-nascidos são submetidas, a cirurgias de “adequação” dos corpos, as quais vem sendo questionadas, pois uma criança necessita de seus órgãos sexuais somente para suas necessidades fisiológicas, sendo tais procedimentos corporalmente mutiladores e violam direitos humanos. Conclusão: A pesquisa levou a conclusão de que, sob a perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os procedimentos cirúrgicos para “adequação” sexual é conduta violadora de direitos humanos, somente podendo ser realizada quando a pessoa intersexo possuir capacidade de autodeterminação e puder manifestar o seu consentimento, livre, prévio, informado e esclarecido