Cobertura assistencial do tratamento do espectro autista nos planos de saúde na jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo Luciano Pereira de Souza, Emilia de Abreu Antonelli

Resumo

Contextualização: a cada dia que passa mais pessoas são diagnosticadas com autismo. Problema: diante do aumento, surgem os questionamentos: quais terapias estes beneficiários possuem cobertura e qual é o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo frente a judicialização do tema. Objetivo: averiguar qual o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo frente às disposições constitucionais e a regulamentação da saúde suplementar, quanto aos limites da cobertura assistencial para os beneficiários diagnosticados com Transtorno de Espectro Autista. Métodos: pesquisa descritiva, qualitativa, baseada no levantamento de decisões judiciais colegiadas e artigos científicos, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental sobre o tema discutido. Resultados: os acórdãos selecionados demonstraram que o tribunal em estudo possui uma tendência em conceder terapias e metodologias conforme prescrição médica sendo fundamentadas com base na Resolução Normativa 539 de 2022 e a súmula n. 102 do TJSP. Contudo, o mesmo tribunal apresentou divergência quanto a cobertura de certos recursos terapêuticos: hidroterapia, equoterapia, musicoterapia, acompanhamento pedagógico e educador físico. Conclusão: observa-se com os resultados apresentados que o tema necessita de maiores estudos, uma vez que é de extrema necessidade que tanto as operadoras de saúde, como também os beneficiários possam ter ciência de quais terapias e metodologias possuem cobertura contratual, o que impedirá que haja uma insegurança jurídica.