A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais Stephanie Asquini

Resumo

O objetivo deste estudo foi apresentar e desvendar os aspectos referentes à problemática envolvendo a responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Pretendeu-se demonstrar que, embora o meio ambiente constitua direito difuso, atualmente está sob ameaça, tendo em vista o desenvolvimento desenfreado da sociedade, com o crescimento acelerado de indústrias, que geram grandes quantidades de resíduos e substâncias tóxicas poluentes com efeitos desastrosos na biodiversidade. Embora a responsabilidade penal do ente coletivo esteja prevista em lei, perduram entendimentos diversos sobre o tema, ora admitindo e, por vezes não admitindo essa forma de responsabilização. Pretendeu-se salientar a importância da repreensão estatal à pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais, compreendendo e buscando compatibilizar o importante papel dos entes coletivos no mundo contemporâneo e a necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida do ser humano.