O sistema de justiça e o enfrentamento da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil Anna Karina Omena Vasconcelos Trennepohl, Eduardo Dias de Souza Ferreira

Resumo

Este artigo propõe-se a fazer o levantamento da questão da violência letal contra crianças e adolescentes no Brasil, que se tem agravado ao longo dos anos e uma análise de eficácia das medidas adotadas. Fez-se o levantamento dos dados mais recentes sobre a violência letal nesse grupo de pessoas e da legislação correlata. Em seguida, elencou-se quais são os órgãos integrantes do sistema de justiça e de que forma esses podem atuar para o enfrentamento do problema. Por fim, sugere-se uma atuação em âmbito municipal fomentada pelo sistema de justiça, em especial pelo Ministério Público. Trata-se de estudo qualitativo, de revisão literária, com abordagem descritiva e analítica, dos dados estatísticos acerca da matéria e do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”.