O direito fundamental à alimentação no cenário das mudanças climáticas

Resumo

A intensificação da crise climática tem comprometido de forma crescente os sistemas alimentares, afetando diretamente os pilares do Direito Humano à Alimentação Adequada, de maneira especial entre populações historicamente vulnerabilizadas. Problemática: consiste em compreender de que modo a emergência climática afeta a efetividade do Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil e quais caminhos estruturantes podem ser propostos para enfrentar a insegurança alimentar no contexto do colapso ambiental. Objetivo: examinar a consolidação normativa e conceitual do Direito Humano à Alimentação Adequada no plano internacional e nacional, relacionando-o ao direito à saúde, direito ao meio ambiente equilibrado e à participação social. Também se busca analisar como as desigualdades estruturais e simbólicas interferem nos hábitos alimentares e agravam a insegurança e, de que maneira, estruturas políticas e econômicas limitam o direito à alimentação. Metodologia: adota metodologia qualitativa, com base em análise bibliográfica e documental selecionada, articulando abordagens doutrinárias e diretrizes institucionais. Resultados: embora os resultados demonstrem a existência de um arcabouço jurídico robusto, a efetividade do Direito Humano à Alimentação Adequada é limitada pela ausência de monitoramento contínuo, pela descontinuidade de políticas públicas e pela hegemonia de um modelo agroalimentar excludente. Conclusão: considera-se, ao final, que a superação da insegurança alimentar exige soluções intersetoriais baseadas em justiça climática, agroecologia, soberania alimentar e no conceito de “comida de verdade” como eixo normativo, político e cultural de transformação dos sistemas alimentares, promovendo governança democrática e o respeito à dignidade humana.