O CONFLITO CONSTITUCIONAL ACERCA DA POSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO EM BENS PÚBLICOS Matheus Cordeiro Xaves, Katia Domingues Blotta

Resumo

Tendo em vista que o preceito majoritário e a jurisprudência brasileira reitera que os bens públicos são imprescritíveis, pesquisa-se sobre o conflito constitucional acerca da possibilidade da usucapião em bens públicos, a fim de demonstrar que a imprescritibilidade dos bens públicos é mera formalidade. Para tanto, é necessário, suceder-se a uma perspectiva sistematizada do ordenamento, de acordo com as normas da atual Constituição Federal Brasileira de 1988, além de investigar os princípios da função social da propriedade e o direito à moradia. Realiza-se, então, uma pesquisa explicativa. Diante disso, verifica se não há controvérsia entre o interesse público e o privado, e que imprescritibilidade dos bens públicos somente figura no momento em que associada com o princípio da função social da propriedade, ademais os princípios fundantes da constituição a dignidade da pessoa humana e o direito de moradia ensejam a possibilidade da usucapião em bens públicos frente à mera vedação constitucional.