Aplicação de smart contracts sob a ótica do direito contratual brasileiro Marcelo Casagrande Filho, Verônica Scriptore Freire e Almeida

Resumo

Smart Contracts são uma nova modalidade de contrato que surge com o Direito Digital. Este trabalho objetiva uma retomada histórica da evolução das relações contratuais, a função social para a qual os mesmos se destinam, comparando definições e princípios fornecidos pelos principais institutos do Código Civil e da doutrina. Também para introduzir o instituto dos Smart Contracts, figura esta que representa um avanço tecnológico, jurídico e interpessoal, trazendo consigo novas formas de interação socio-contratual é imprescindível para a compreensão do novo instituto algum conhecimento básico sobre Blockchain. É preciso ressaltar que este trabalho visa esmiuçar e desenvolver o tema voltado ao mundo jurídico, não se aprofundando no caráter técnico da redação de códigos da computação. Ademais, o trabalho compara as definições e princípios fornecidos pelos principais institutos do Código Civil e da doutrina. Esboçaremos uma perspectiva dos princípios que aplicar-se-ão aos contratos inteligentes quando os mesmos tiverem maior uso e aplicabilidade em nosso cotidiano. De igual feita, analisaremos, pormenorizadamente o que são “contratos inteligentes”, como se diferenciam de meros contratos digitais, tais como os assinados através de tokens e certificados digitais, e como eles podem ser utilizados para outras aplicações além de transações que se vinculam às tecnologias Bitcoin e demais criptomoedas. Por fim, elaborar-se-á um esquema comparativo entre diversas legislações espalhadas pelo globo que fornecerão conceitos e bases para atual e futura aplicação dos smart contracts em nosso meio, não limitando também a análise de como se dará a regulamentação e fiscalização dos mesmos.