Caso Karen Atala e as crianças Vs. Chile: heteronormatividade e as violações de direito Denise Marques Alexandre, Patrícia Gorisch

Resumo

O estudo aborda o caso de Karen Atala demonstrando como o preconceito devido à orientação sexual reflete na criação dos filhos e viola direitos. O caso é bastante conhecido na comunidade LGBTI+ porque fala sobre o processo judicial que levou à tomada da custódia de suas filhas com base em pensamentos discriminatórios, violando os interesses das crianças. No entanto, retrata a responsabilidade internacional do Estado pela discriminação devido à orientação sexual, bem como o envolvimento arbitrário na vida privada da família, com base na hipótese de que os direitos humanos LGBTI+ são garantidos no sistema interamericano mais recente. O objetivo principal é analisar o caso de Karen e especificar os direitos violados pelo governo chileno e os direitos homossexuais garantidos pela sentença do CIDH. Quanto à metodologia, baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, como a decisão que levantou o problema.