Direito penal e o criminoso psicopata: aplicação e efeitos da punibilidade Beatriz Matteuzzi Sanches, Wagner Camargo Gouveia

Resumo

No presente artigo, a temática está delimitada em apresentar os aspectos punitivistas que estruturam o Direito Penal sob a conduta delitiva do indivíduo psicopata. Dessa forma, os objetivos estão acostados à metodologia de pesquisa bibliográfica, trazendo ao escopo do artigo os aspectos que circundam o transtorno de personalidade antissocial, bem como a distinção entre sociopatia e psicopatia, apontando-se à origem do comportamento criminoso, à luz de fatores biológicos e sociais. Ademais, é relacionado à psicopatia ao direito brasileiro, apontando os aspectos da imputabilidade, semi-imputabilidade e inimputabilidade penal, trazendo à análise a necessidade de aplicação da medida de segurança ou pena privativa de liberdade. Para isso, é feita uma reflexão acerca da importância em realizar uma perícia médica para a constatação do transtorno mental. No sentido de elucidar e espelhar o estudo, também é analisado, ainda que de forma linear, o caso do Francisco da Costa Rocha, conhecido popularmente como "Chico Picadinho", que gerou enormes debates a respeito dos institutos penais e da psicopatia. Com isso, fica evidente a necessidade de tratar com maior clareza sobre a punição do criminoso portador de transtorno antissocial, respeitando sua condição de sujeito de direitos e protegendo a sociedade de seus impulsos delitivos.