O papel da Defensoria Pública na efetivação do direito à educação escolar inclusiva de crianças com deficiência no sistema público de ensino no estado de São Paulo Carolina Alves de Souza Lima, Vívian Monsef Castro

Resumo

É cada vez maior o número de matrículas de crianças na educação especial, em escolas públicas e privadas. Não obstante, as políticas públicas que visam a promover a verdadeira inclusão da criança com deficiência ou não existem, ou são insuficientes, o que prejudica, em especial, as crianças em situação de vulnerabilidade. Assim, o presente artigo objetiva demonstrar que a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é essencial para a efetivação do direito à educação escolar inclusiva de qualidade das crianças com deficiência. Para tanto, são abordadas as normativas internacional e nacional sobre o tema, com destaque para o direito à educação escolar e o sistema educacional inclusivo, discorrendo-se também sobre o trabalho da Defensoria Pública. São mencionados ainda três precedentes judiciais oriundos de ações ajuizadas por essa instituição. A metodologia utilizada no presente artigo pauta-se na coleta de dados e na análise bibliográfica e jurisprudencial, sob uma perspectiva crítico-narrativa e dedutiva. Ao final, conclui-se que Defensoria Pública, a despeito de contar com parcos recursos, cumpre a missão de efetivar o direito à educação escolar das crianças com deficiência.