ERROS E OMISSÕES DOS TERMINAIS QUE GERAM PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS E LUCROS AOS OPERADORES: A INOBSERVÂNCIA ÀS NORMAS E À LEGISLAÇÃO VIGENTE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES

Resumo

Este artigo tem como objetivo contextualizar a temática do trabalho portuário ressaltando a necessidade de análise dos erros que geram custos e prejuízos ao usuário em contrapartida aos lucros auferidos para operadores pelo cometimento destes erros, bem como a importância desta relação operador versus usuário no âmbito do setor portuário para a economia do país, destacando sua relevância para o comércio exterior e para a movimentação de mercadorias. Será abordada a inobservância à legislação e às normativas vigentes, bem como a insuficiente disponibilidade de informação, muitas vezes confusa ou até mesmo inexistente, a qual induz usuários e operadores a erros cujos prejuízos na maioria das vezes são absorvidos pelo importador/exportador, e visa buscar soluções para este contrassenso. Serão abordados também aspectos como infraestrutura e superestrutura dos portos organizados, principais operações realizadas e a complexidade das atividades portuárias. Por fim, será destacada a importância de garantir a conformidade das atividades portuárias com a legislação e normativas vigentes, a fim de assegurar a eficiência e a transparência no setor portuário para maior segurança de seus usuários.

Palavras-chave: legislação, trabalho portuário, comercio exterior, portos organizados, infraestrutura, superestrutura, atividades portuárias.