PIRATARIA MARÍTIMA – ASPECTOS HISTÓRICOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS

Resumo

A pirataria marítima é um crime que persiste desde os primórdios da navegação e, ao longo dos séculos, adaptou-se às transformações do comércio global e às inovações tecnológicas. Este artigo tem como objetivo analisar a evolução histórica da pirataria, destacando seu auge entre 1690 e 1730, além de abordar os desafios contemporâneos que essa prática criminosa apresenta, com ênfase em áreas como a Somália. O estudo também explora a legislação internacional, como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), e a aplicação das normas jurídicas relacionadas à repressão da pirataria. A análise oferece uma visão crítica das dificuldades enfrentadas na prevenção e repressão desse crime, além de avaliar seu impacto no comércio marítimo global.