A importância dos fatores sociais na avaliação da concessão de benefícios previdenciários para garantia dos direitos sociais

Resumo

Contextualização: O ser humano é um ser social, por essência. Em estudos da ciência humana, a sociedade tem papel de destaque em como esta pode afetar o homem e também o inverso. O debate é de tamanha profundidade, que também atinge a medicina. Alguns estudos propõem que doenças crônicas graves complexas, embora tenham a etiologia na genética, o comportamento social pode contribuir para seu agravamento ou até mesmo manifestação, tornando alguns desses indivíduos incapacitados permanentemente ou, capazes, contudo, com relevante impedimento.  Problema: A complexidade desta interação entre medicina, sociedade e conceitos jurídicos, aqui afunilados apenas nas concessões de benefícios previdenciários - aposentadorias ou auxílio de incapacidade - devido à grandiosidade do tema e, longe disso, limitado, pode ferir direitos fundamentais, inclusive estes pilares da seguridade social. Objetivos: Analisar os conceitos de seguridade social, em foco do item social e a avaliação biopsicossocial; o comportamento do homem sob a ótica da psicologia e como a sociedade pode ajudá-lo e também prejudicá-lo se não bem efetuados as influências, as evidências científicas da medicina quanto à importância do meio na etiologia das doenças crônicas complexas psiquiátricas. Métodos: foi utilizado o método de investigação por meio de pesquisas e revisão literária sobre os temas de sociologia e etiologia das doenças crônicas graves, além de casos judiciais em relação à concessão de benefício previdenciário adequado. Resultados: Foram encontrados artigos acadêmicos a respeito da influência do meio que vive o indivíduo diagnosticado com alguma das doenças crônicas graves psiquiátricas, sendo o fator de genética não mais o primordial, sendo de grande relevância para o tratamento dos indivíduos, na parte de sua saúde, e de proteção social quanto aos benefícios previdenciários adequados a cada caso, visto que nem toda doença causa incapacidade, porém, gera um impedimento que necessita de amparo estatal. Conclusões: conforme o método adotado, foi possível perceber uma lacuna entre os entendimentos de medicina e jurídicos, que impactam a efetividade dos direitos fundamentais - saúde e direito social - daqueles que necessitam da jurisdição estatal para sua sobrevivência, em destaque destas doenças. A avaliação biopsicossocial, desde que aplicada conforme os ditames e objetivo de sua criação, pode ser uma solução a este atrito conceitual de áreas que deveriam ser complementares.