O direito à saúde socioambiental e a declaração dos direitos da natureza – Pacha Mama como sujeito de direitos

Resumo

O presente trabalho busca identificar os fatores que deram origem ao direito à saúde e prosseguir para relacioná-lo ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A relação entre os dois direitos está nas prescrições constitucionais de saúde e sadia qualidade de vida de todos. O problema a ser superado é a necessidade de se integrar as evidências científicas ao processo de democracia participativa, bem como superar a representação do poder diante do povo, fazendo prevalecer a representação do povo diante do poder. O material bibliográfico foi obtido de forma exploratória e posteriormente tratado como revisão narrativa. A seleção ocorreu através de autores que são referência na doutrina jurídica brasileira e de documentos não jurídicos. Os determinantes sociais da saúde caracterizam o campo onde esses direitos garantidores da vida se encontram e, também, de onde se verificam evidências capazes de declarar novos direitos, como os direitos da natureza – Pacha Mama como sujeito de direitos.