A violência policial como infração a dignidade das pessoas em situação de rua Laura Barbosa Rossi

Resumo

Os casos de violência contra a população de rua vêm sendo noticiados com mais frequentes nos meios de comunicação. As violações à dignidade dos moradores de rua são constantes, sejam elas agressões físicas e morais. Direitos inerentes ao ser humano, garantidos na Constituição Federal vigente são ignorados diariamente, como liberdade, igualdade, segurança, educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e lazer. Além de todos os direitos não garantidos a estas pessoas, ainda sofrem a violência física. A violência física muitas vezes é praticada pelo próprio Estado, por meio de seus agentes policiais. Neste diapasão, abordar-se-á a violência policial frente às pessoas em situação de rua. Para tal análise, utilizou-se o método indutivo e o exame de doutrinas nacionais e internacionais.