Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a tutela da dignidade da pessoa humana Denyse Moreira Guedes

Resumo

O objetivo deste artigo é sugerir a necessidade de debater o tema anunciado, muito mais do que definir de forma inequívoca uma posição a ser aqui defendida, pois estamos diante de uma mudança constante, construída sobre um contexto histórico-político-econômico-social, onde são diversas as dificuldades enfrentadas pela sociedade como um todo, que por vezes não está preparada para lidar com questões como acessibilidade e inclusão. Analisaremos o impacto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi aprovada como norma pela nossa Constituição, em seu artigo 5º § 3º, bem como a proteção da dignidade humana no cenário internacional para os deficientes, tendo como propósito deste artigo, multiplicar e impulsionar atitudes concretas que devem ser assumidas pela sociedade global.