ALTERAÇÕES E OS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC Maria Angélica Cesar Vasques, Sandra Aparecida Sá dos Santos

Resumo

Os Embargos de Declaração previstos no capítulo V, artigo 535 a 538 do Código de Processo Civil de 1973, sofreram diversas modificações e ganharam mais incisos e parágrafos em seus artigos no Código de Processo Civil de 2015. Antes de o novo código entrar em vigor, as mudanças já se faziam necessárias, como por exemplo, os efeitos modificativos, que mesmo não sendo consagrados pelo código de 1973, existem inúmeras jurisprudências, tornaram tais efeitos uma realidade necessária no direito cível, trabalhista, previdenciário entre outros. Assim, serão principalmente abordadas tais mudanças, em especial os mencionados efeitos modificativos.