A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO José Arnaldo Martins de Sales

Resumo

O presente artigo aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no modo inverso, além do procedimento e processamento adotado pelo Código de Processo Civil. Nesse segmento, o trabalho foi dividido em capítulos e a abordagem sobre o tema feita passo a passo rumo ao desfecho defendido. Da integralidade do conteúdo inclui-se a análise breve da definição do instituto, passando pelo conceito de pessoa física e pessoa jurídica, assim como noção da teoria da autonomia. Mais a frente, é abordado especificamente sobre os requisitos ou pressupostos para a realização e admissibilidade do pedido de desconsideração, analisando, ainda, como vem sendo aplicada a desconsideração inversa nos tribunais brasileiros e, por fim, o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante acerca da temática apresentada.