DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS MICROCÉFALAS Daiane Silva Dias, Marcelo Henrique Gazolli Veronez

Resumo

O presente estudo se dedicou em demonstrar quais são as leis disponíveis no Brasil para as pessoas com deficiência, em especial as crianças portadoras da microcefalia. A microcefalia não é considerada uma doença nova, ela ganhou notoriedade nos últimos tempos devido ao surto provocado pelo Vírus Zika, que é transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. Os dispositivos encontrados evidenciam que o Estado juntamente com a família, a comunidade e a sociedade tem o dever de assegurar a proteção dos direitos sociais aos microcefálicos.