COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: DIREITO À VIDA, LIBERDADE RELIGIOSA E DIGNIDADE HUMANA Kawany Viola da Silva Figueiredo, Renato Braz Mehanna Khamis

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal traçar um estudo paralelo entre os direitos constitucionais fundamentais à vida, à liberdade religiosa e à dignidade humana, abordando a questão jurídica da recusa da transfusão de sangue em razão de motivos religiosos. Sobre o tema, pelo evidente conflito de direitos constitucionais, encontra-se a problemática jurídica na doutrina e jurisprudência, com opiniões divergentes. Serão tratados neste artigo os âmbitos doutrinário e jurisprudencial, analisando as posições firmadas pelos tribunais sobre o tema. Como resultado da referida questão, o presente artigo buscará estabelecer mitigações adequadas sobre o dilema, visando maximizar benefícios e minimizar possíveis danos, com soluções alternativas, buscando a equidade e ponderação entre o Estado e a autonomia individual.