A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: Breve exposição das causas, desafios e conquistas desse fenômeno no Brasil Ana Paula Custódio Carneiro, Andreia Alcântara Barbosa, Sérgio Zagarino Júnior

Resumo

A judicialização da saúde trata-se de uma temática cujas discussões envolvem os mais diversos agentes públicos, instituições e a sociedade em geral. É inquestionável o direito a saúde ser de cunho universal, e de obrigação do Estado, no entanto a sua efetiva aplicabilidade encontra obstáculos, tais como, o engessamento da própria gestão do SUS, regras restritas de compras, ausência de estratégias de pactuação para a efetivação da saúde, dentre outros fatores, o que vem ocasionado a interferência na gestão, desconsiderando os recursos financeiros disponíveis e as políticas públicas já implementadas. Em que pese tais aspectos, percebe-se um movimento no sentido de promover uma maior integração entre as Instituições, por meio das atividades desenvolvidas nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde, Fóruns, Workshops e nos Comitês Estaduais de Saúde, atentando-se para a necessidade de desenvolver a capacitação dos agentes envolvidos nas demandas judiciais. Além de ter sido promovida audiência pública sobre juridicialização da saúde, convocada em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, e a publicação pelo Conselho Nacional de Justiça, referente a pesquisa realizada sobre a judicialização da saúde no Brasil. O estudo, em si, se envolve sob a ótica dos papéis, limites e desafios do Poder Judiciário, cujas ações com os outros Poderes vem trazendo conquistas consideráveis à população e aos agentes envolvidos. Este trabalho, visa também demonstrar alguns dados quantitativos, referentes ao ano de 2018, sobre as ações na área da saúde em face do município de Goiânia, bem como os seus desdobramentos.