O CASO XIMENES LOPES EM PERSPECTIVA: Saúde mental, qualidade de vida e cultura da paz Ananda Pórpora Fernandes, Ingrid Barbosa Oliveira, Mateus Catalani Pirani

Resumo

O caso Ximenes Lopes, jurisprudência internacional da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, foi um grande marco para o Estado brasileiro, já que foi a primeira condenação do país por violações de Direitos Humanos em seu território. A vítima, portadora de deficiência mental, foi morta em uma instituição
psiquiátrica em virtude de maus tratos e violência física, além das impropriedades estruturais do local que agravavam o quadro metal dos internos, vulgarizando seu direito ao progresso. Pretende-se, no presente artigo, verificar, à luz do julgado
mencionado, como a saúde mental impacta na qualidade de vida e no bem-estar social dos titulares dos direitos humanos à vida e à paz. Ademais, procura-se identificar de que modo o reconhecimento da negligência do Brasil refletiu nas reformas
psiquiátricas sedimentadas após a condenação da Corte Interamericana, e igualmente, compreender se a saúde mental passou a ser assimilada como uma motriz de qualidade e promoção pelas instituições pátrias. Para esta análise, foram
estudados julgados internacionais, textos científicos, jornalísticos, resoluções de organizações internacionais e doutrinas. O enfoque metodológico é o pós-moderno, com a finalidade de compreender a redefinição de paradigmas oriundas da condenação do Brasil perante o Sistema Interamericano.