REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442 Augusto Bruno Mandelli, Thaiana Coelho Midlej, Luciano Pereira de Souza

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Publicado: 2024-08-27
Palavras-chave:
direito à vida; aborto; direito fundamental; gestação.

Conteúdo do artigo principal

Resumo

Trata-se de artigo que pretende tão somente expor os principais pontos que deverão ser abordados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442. Obviamente, ante a limitação deste trabalho, impossível se mostra o esgotamento do tema. Sem prejuízo, aqui se buscará fazer um breve resumo dos principais argumentos, favoráveis e contrários, a respeito
da possibilidade de se legalizar o aborto até o terceiro mês da gestação.

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Detalhes do artigo

Edição

v. 7 n. 3 (2018): Vol 7, No 3 (2018)

Seção

Artigos e Resumos Aprovados

Como Citar

REFLEXÕES SOBRE O JULGAMENTO DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 442: Augusto Bruno Mandelli, Thaiana Coelho Midlej, Luciano Pereira de Souza. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 7, n. 3, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/774. Acesso em: 17 mar. 2026.