ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA P.L. 191/2020 SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NAS TERRAS INDÍGENAS Gabriel Bin Rodrigues Paes, Ligia Maria Comis Dutra

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Publicado: 2024-08-28
Palavras-chave:
Terras Indígenas, exploração econômica, estudo de constitucionalidade.

Conteúdo do artigo principal

Resumo

O presente artigo aborda o direito originário dos indígenas perante suas terras e como a República Federativa do Brasil ao longo do tempo, por meio de suas Constituições, garantiu a segurança dos nativos. Incluindo também no estudo, como o novo Projeto de Lei 191/2020 traz a regulamentação da União em incidir sobre essa constitucionalidade e garantia dos índios, havendo ou não vícios acerca da exploração econômica em comunidades indígenas.

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Detalhes do artigo

Edição

v. 9 n. 1 (2020): Vol 9, No 1 (2020)

Seção

Artigos

Como Citar

ESTUDO DA CONSTITUCIONALIDADE DA P.L. 191/2020 SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA NAS TERRAS INDÍGENAS: Gabriel Bin Rodrigues Paes, Ligia Maria Comis Dutra. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/823. Acesso em: 17 mar. 2026.