UMA DISCUSSÃO ÉTICA-NORMATIVA ACERCA DOS TESTES LABORATORIAIS EM ANIMAIS NÃO-HUMANOS Thays Costa Nostre Teixeira, Ligia Maria Comis Dutra

Resumo

Os animais não-humanos tem sido presença constante na vida do Homem desde os primórdios da humanidade, sendo utilizados tanto com objetivos básicos como alimentação bem como em atividades frívolas como as esportivas. A superioridade do homem foi marcada durante séculos por importantes pensadores como Descartes, Kant e Hegel que, por considerarem as animais não-humanos como seres desprovidos de consciência, deixaram estes à mercê dos seres considerados superiores. Somente em 1876 surgiu a primeira lei referente aos limites da prática de experimentação animal, no Reino Unido. No Brasil, a tutela protetiva foi observada somente em 1934. Nesse diapasão, o presente estudo visa apresentar considerações acerca dos testes realizados com animais não-humanos, com base na legislação em vigor, mais especificamente aquelas envolvendo testes realizados tanto na pesquisa e desenvolvimento de fármacos quanto na indústria cosmética, adotando-se o método dedutivo baseado em pesquisas legislativas, bibliográficas e jurisprudenciais, com a finalidade de identificar os valores intrínsecos que impulsionam essa discussão vigorosa e seus respectivos pontos positivos e negativos.