Transgêneros: direitos adquiridos e inclusão através do esporte de alto rendimento: Análise do caso Tiffany Thamy Ferreira Saddi, Marcelo Henrique Gazolli Veronez

Resumo

O presente artigo constrói uma análise sobre um tema muito repercutido recentemente no meio esportivo, acerca da inclusão de atletas transgêneros em competições de alto rendimento. Analisa o caso de Tiffany Abreu, primeira mulher transexual a participar da Superliga Feminina de Voleibol no Brasil, e demonstra quais são os requisitos e como é realizada a liberação pelo Comitê Olímpico Internacional, expondo posicionamentos de comissões e atletas. Este estudo tem como objetivo, além de analisar a referida temática, demonstrar a evolução dos direitos adquiridos pela população transgênera no Brasil e o esporte sendo protagonista como meio de inclusão e reconhecimento social dessas pessoas. O estudo observa que entre o conflito de princípios constitucionais e desportivos, o princípio da dignidade da pessoa humana é o que deve ser respeitado, pela sua garantia nas legislações esportivas e por estar entre os princípios fundamentais de um Estado Democrático de Direito, alinhado na Constituição Federal.