Mediação sanitária como política pública autocompositiva de acesso à Justiça Thaís de Camargo Oliva

Resumo

O presente artigo versa sobre o instituto da mediação, notadamente em relação aos conflitos sanitários, como instrumento de efetivação do acesso à saúde. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica, abordando os dados coletados valendo-se dos métodos dedutivo e sistêmico. O objetivo deste estudo é analisar o referido instituto sob a ótica do direito humano à saúde, em vista da excessiva judicialização da saúde por meio de demandas individuais. Finalmente, a partir do estudo da mediação sanitária, nas demandas coletivas, como este instrumento pode atuar para uma reorientação das políticas públicas de saúde, objetivando a ampliação do acesso a ações e serviços de qualidade.