Efetividade de normas e políticas públicas brasileiras referente ao meio ambiente de trabalho André Luiz Abul Hiss Franco

Resumo

O meio ambiente laboral exerce um forte impacto na sociedade, pois é a fonte de subsistência do ser humano, onde desenvolve habilidades laborais e sociais por cerca de terço da vida. O trabalho análogo à escravidão em comunidades rurais verificado em fevereiro de 2023 em vinícolas brasileiras, é um exemplo da falta de aplicação de políticas públicas para garantia de direitos e prevenção de problemas. A existência de leis que visem a proteção de práticas de trabalho materiais e imateriais são imprescindíveis para prevenção de abusos e o desenvolvimento sustentável do país.