União Europeia e a vedação à importação de produto proveniente de área desmatada Leandro Fernandes Almeida, Daniel Freire e Almeida

Resumo

A mudança climática é uma realidade e o desmatamento tem grande influência sobre isso. Objetivando atingir os compromissos ambientais assumidos pela União Europeia, foi aprovado pelo parlamento europeu o projeto de lei 2021/0366, que tem por escopo definir pré-requisitos para que determinados produtos possam ser importados pelos países do bloco econômico. Dentro dos pré-requisitos estão a necessidade de se comprovar que o produto não foi produzido em área desmatada após dezembro de 2020, além de comprovar sua origem e definir os países como de alto, médio ou baixo risco. Contudo, tais definições eventualmente conflitam com a legislação dos países exportadores, em especial com a lei brasileira, já desenvolvida e aprimorada com o passar dos anos. Portanto, surgiu o seguinte questionamento: quais serão os requisitos necessários para que determinados produtos possam ser importados pelos países que compõe a União Europeia e como isso diverge da legislação brasileira, além de impactar na cadeia nacional do agronegócio? Após, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema, analisando tais informações com os métodos histórico, observacional e monográfico, constatando-se que as divergências entre o novo projeto de lei europeu e a legislação brasileira poderão ocasionar relevante impacto ao agronegócio brasileiro. Visando antecipar tal situação e preparar os exportadores brasileiros, foi trazida uma análise macro da regulamentação europeia. Depois, comparando com as medidas já tomadas pelo legislador brasileiro, observa-se os problemas que serão enfrentados pelo produtor e empresas brasileiras, que necessitam adequar-se ou então alterar o destino final de seus produtos.