Método APAC na execução penal: caminhos para a sua adoção como política penitenciária Kelly Gutierrez Asanuma, Luciano Pereira de Souza

Resumo

Contextualização: Diante do quadro de violação de direitos (ADPF n°347) em que se encontra nosso sistema carcerário, este artigo tem por objetivo demonstrar que o Método APAC (sistema prisional baseado no cristianismo), como política pública penitenciária eficiente, é capaz de minimizar de forma relevante os índices de reincidência. Objetivos: Posto isto, visa examinar as ações que o poder público tem promovido para fomentar de forma considerável esse método, e, se encontra obstáculos na sua aplicação e como podem ser superados. Em virtude de seus resultados incontestadamente mais bem sucedidos que do sistema penitenciário convencional, foi verificado o que está sendo proposto para que a APAC possa se tornar uma alternativa na ressocialização do recuperando e na sua não reincidência. O DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional - Com base na Resolução n°3, de setembro de 2019, iniciou o “Projeto Piloto Ressocializa”, que visa a instalação de CRS - Centros de Reintegração Social, gerenciados pela sociedade civil, o projeto ainda se encontra na fase experimental, porém, demonstra que o Estado passa a ter um olhar diferenciado para a metodologia apaqueana. Com essa medida adotada, foram definidas 6 (seis) Associações de Proteção e Assistência ao Condenado para participar do “Piloto”. Método: A pesquisa foi realizada mediante questionário enviado, através dos meios disponibilizados no site do governo, regulamentado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (lei que regula o acesso à informação), para os 5 Estados mencionados no projeto (Minas Gerais, Rondônia, Maranhão e Rio Grande do Sul) com 6 perguntas simples e objetivas com o fim de elucidar o andamento do projeto. Conclusão: Observa-se que obstáculos relacionados à laicidade, as funções indelegáveis do Estado que nesse método passam a ser delegáveis, repasse de verbas dentre outros, retardam a implementação efetiva da metodologia. Conclusão: Verifica-se, no entanto, que mesmo em meio a tantos desafios o poder público, tem reconhecido o trabalho realizado por intermédio das APAC´s.