O Estado e a sociedade civil na promoção dos direitos humanos Helen Karina Luiz Calegaretti, Giovanna Conceição Picinini, Thiago Alves Duarte Faerman Soares, Motauri Ciocchetti de Souza

Resumo

O artigo tem por escopo analisar a efetividade da promoção dos direitos humanos pelo Estado brasileiro e pela sociedade civil. Para tanto, buscou-se compreender os mecanismos de proteção dos direitos humanos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, bem como a relação entre Estado e direitos humanos no plano concreto e os compromissos do Brasil com a sua concretização. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa de cunho descritivo, com a realização de um levantamento bibliográfico e documental, como a doutrina interna e internacional, a legislação interna e internacional e a jurisprudência. O estudo permitiu vislumbrar os obstáculos enfrentados pelo Poder Público na materialização das garantias inerentes à dignidade da pessoa humana, bem como o papel da sociedade civil enquanto agente ativo da proteção, promoção e preservação dos direitos humanos.