Prevenção de Incêndios Domésticos: Uma Proposta de Mudança na Lei Adelino Baena Fernandes Filho, Wellington Pascoalini Santos

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Resumo

Esta pesquisa apresenta uma adaptação das Normas de segurança contra incêndio de edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 56.819/11) para atender também residências unifamiliares, conforme as recomendações da NFPA (National Fire Protection Association), Massachusetts, EUA. Por fim, apresenta medidas preventivas aplicáveis ​​às residências que buscam reduzir perdas humanas e materiais causadas por incêndio, bem como mitigar os riscos de incêndios domiciliares.

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Artigos

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Prevenção de Incêndios Domésticos: Uma Proposta de Mudança na Lei: Adelino Baena Fernandes Filho, Wellington Pascoalini Santos. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 3, n. 1, 2024. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/662. Acesso em: 17 mar. 2026.