A RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA NA CIRURGIA ORTOGNÁTICA: Uma análise do direito e da jurisprudência brasileira e Ibero-Americana Roberto Bortman, Karen Patella, Roberto Pardini Ferreira de Almeida

Resumo

O presente artigo é resultante da pesquisa realizada pelos autores, a cerca
da responsabilidade civil do cirurgião-dentista por danos causados ao paciente,
quando da realização da denominada cirurgia ortognática, objeto de contrato de
prestação de serviços específico, a fim de se verificar se esta responsabilidade
decorreria de uma obrigação de meios ou de resultado. Nesse sentido, foi necessário o estudo dos diversos procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista em conjunto com o dentista clínico, para a compreensão dos atos técnicos, que poderiam resultar em responsabilidade civil por eventuais danos causados, quando verificado o nexo de causalidade entre o dano e a ação ou a omissão profissional.