MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS NA ÁREA DA SAÚDE Breno Gregório Lima, Fabiola Campos, Camila Papa Lopes

Resumo

Este artigo investiga a aplicação da mediação e conciliação em casos de
conflitos na área da saúde. Dado o aumento da incidência de conflitos no âmbito da saúde relativos a efetividade das necessidades básicas individuais e/ ou coletivas, pela prestação de serviços públicos ou privados, evidencia-se a emergência de buscar soluções mais rápidas aos conflitos nesta área. A saúde é considerada um direito fundamental dos indivíduos, garantida constitucionalmente, contudo, requer políticas e instrumentos de proteção a vida humana e social, condições que lhe imputam complexidade no tratamento jurídico. Foi realizada uma pesquisa de compilação em artigos científicos e jurídicos, assim como outras publicações e jurisprudências que abordam os descritores: mediação, conciliação, direito, saúde, conflitos. Mostra-se
que a mediação e a conciliação são técnicas que refletem numa abordagem de gestão dos conflitos na saúde pelo estabelecimento de diálogo e comunicação não violenta como forma de efetivar direitos na saúde, garantindo o atendimento pleno do indivíduo e o acesso à saúde sem necessidade de recorrer a área jurídica.