ALIENAÇÃO PARENTAL E O DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR SAUDÁVEL - PARENTAL SALE AND FUNDAMENTAL LAW OF CHILDREN AND ADOLESCENTS TO HEALTHY FAMILY LIVING Orlando Narvaes de Campos, Marina Stefania Mendes Pereira, Rosa Maria Ferreiro Pinto

Resumo

O presente artigo possui  tem como objetivo avaliar as consequências ocasionadas pela prática da Síndrome de Alienação Parental em filhos nos casos de dissolução de casamento e união  estável. A partir de uma revisão bibliográfica, discutiu-se a responsabilidade dos genitores em relação aos filhos na dissolução do
casamento e da união estável; sobre as caracterizações da alienação parental; a importância da equipe multidisciplinar na solução dos conflitos advindos da alienação parental como suporte à decisão judicial bem como a legislação correspondente  não só à  alienação parental como a  de proteção da criança e do adolescente frente a essa síndrome. Por fim conclui-se que a  natureza da Alienação Parental se mostra bastante
complexa por envolver diversos aspectos de ordem emocional, social, e mesmo cultural. Daí a importância das equipes multiprofissionais como suporte às decisões judiciais como garantia de atender o direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar saudável.