Saúde reprodutiva da mulher, violação de direitos e judicialização Alexandre de Oris Xavier Teixeira, Edson Henrique de Carvalho, Renata Salgado Leme

Resumo

A presente pesquisa evidencia que as filas de espera do SUS constituem um problema crônico do serviço público do país, em especial quando se trata da saúde reprodutiva da mulher, expondo sua vulnerabilidade e os riscos que isso implica à sua vida. A despeito disso, ainda há poucos estudos de relevância social que discutem esta questão. Neste sentido, o objeto deste trabalho é analisar a questão relativa aos miomas uterinos quando há indicação cirúrgica informada pelo médico. Essa patologia é benigna e acomete a mulher na idade fértil. O diagnóstico é feito por meio da anamnese realizada por especialista, com base no exame físico ginecológico e nos exames de imagem, os quais auxiliam o médico na escolha do tratamento. A pesquisa é de cunho exploratório e descritivo, fundada em levantamentos realizados no Estado de São Paulo, no período de 2019/2021. As fontes de pesquisa são livros de doutrina, periódicos jurídicos, leis, jurisprudência, manuais públicos, pareceres, normas regulamentadoras. O estudo conclui que a espera das pacientes e a consequência da demora na realização da cirurgia, bem como a judicialização do assunto impõe ao Judiciário catalisar a prestação de um serviço público que deveria, ordinariamente, funcionar de forma organizada e célere.