A tutela do direito da saúde no perigo de contágio doloso de doenças venéreas e de moléstias graves e a vulnerabilidade de alguns grupos Lilian Arede Lilian Arede Lino, Lissa Caron Saraf

Resumo

O presente artigo aborda a problemática de transmissão dolosa de doenças infecto-contagiosas por meio sexual, onde objetivo principal é o despertar pela conscientização da tutela pela saúde. Existem determinados grupos que transmitem doenças contagiosas de forma dolosa, como o chamado “grupo do carimbo”, e, tendo ciência de que disseminam sexualmente moléstias graves, a conduta dolosa é típica, prevista no código penal. O diploma penal prevê a tipicidade de diversas condutas criminosas no tocante a disseminação proposital de doenças, e contém artigos que punem conduta típica relacionada a doenças. A conscientização e prevenção deve ser trabalhada, sendo uma questão de interesse público que deve partir de cada indivíduo. A metodologia empregada foi a descritiva, por meio de pesquisa de artigos e reportagens e decisões judiciais.