Políticas públicas de moradia e saúde no Brasil: novos desafios Luiz Henrique Milaré de Carvalho

Resumo

Contextualização: O presente trabalho investiga os direitos fundamentais de moradia e saúde face as políticas públicas em contexto pós-pandêmico da Covid-19. Objetivos: Havendo a correlação estreita entre os direitos fundamentais envolvidos, a pesquisa analisa o desenvolvimento de políticas públicas aplicadas conjuntamente, visando atender os compromissos assumidos com a saúde primária desde a Declaração de Alma Ata, ocorrido em 1978. Problema: Dessa forma, o problema central da investigação é saber se as ações de políticas públicas foram adotadas pelo Brasil, buscando enfrentar o problema de moradia digna e que possam traduzir em atendimento mínimo de saúde à população carente. Foram estudados os principais programas habitacionais implementados pelo Estado brasileiro ao longo de décadas, até chegar ao recente programa fomentado pela Lei n. 14.620, de 13 de julho de 2023, redimensionando o Minha Casa Minha Vida dos governos populares. Método: Com dados coletados em estudos similares, há o emprego em pesquisa qualitativa, além de estudo na legislação brasileira e documentos internacionais, com método indutivo-dedutivo.  Resultados: Foram discutidos pontos de cada programa, sendo, ao final, apresentado proposta de enfrentamento, com possíveis contribuições.