Internação Compulsória dos Dependentes Químicos na Cidade de São Paulo

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Publicado: 2024-12-17
DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14510489
Palavras-chave:
Droga de abuso, Usuários de drogas, Internação compulsória, Pessoa com deficiencia mental

Conteúdo do artigo principal

Renata Salgado Leme
Universidade Santa Cecília
https://orcid.org/0000-0003-2298-9975
Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso
Universidade Santa Cecília
https://orcid.org/0009-0006-9518-9193

Resumo

Contextualização: o problema da cidade de São Paulo acerca dos dependentes de substâncias de abuso que demandam cuidado do poder público para saírem dessa condição. Problema: o indivíduo que faz uso de substâncias tóxicas é um problema a ser enfrentado pela segurança pública ou por meio de políticas públicas? Quais políticas públicas devem ser manejadas nessa circunstância? Como denominar o indivíduo que faz uso de drogas? Objetivos: conceituar e demonstrar o que é “droga”, bem como qual a relevância do tema para a sociedade. Métodos: utilizou-se do método dedutivo, direcionando-se para situações particulares, com desdobramentos possíveis nos casos de internação compulsória dos dependentes químicos. Resultados: utilizar da abordagem da abstinência pode ser um instrumento eficaz para sensibilização do usuário ao seu cuidado. Conclusões: a partir da abstinência, o usuário pode decidir sobre iniciar seu cuidado, entretanto, até que ele entre no estágio da abstinência, a internação compulsória parece ser o único caminho para esse resultado.

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Detalhes do artigo

Edição

v. 13 n. 2 (2024): Tutelas do Direito da Saúde: tecnologias, políticas e regimes

Seção

Artigos
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Biografia do Autor

Renata Salgado Leme, Universidade Santa Cecília

Graduação na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo. Graduação em Direito na Universidade Católica de Santos. Mestrado em Direito na Universidade de São Paulo. Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo. Doutorado em Direito Reconhecido pela Direção-Geral do Ensino Superior de Portugal. Professora titular da Universidade Santa Cecília, na Graduação da Faculdade de Direito, na Graduação da Faculdade de Relações Internacionais e no Programa de Mestrado de Direito da Saúde: Membro da Comissão de Direito da Saúde da OAB Santos. 

Bruno Fernando Barbosa Teixeira Tasso, Universidade Santa Cecília

Advogado. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Metropolitana de Santos. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale. Professor do módulo de Biodireito no curso de Pós-Graduação em Direito Médico e da Saúde da Faculdade Legale. Especialista pela Universidade Cândido Mendes, nos cursos de Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões e Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, de acordo com o CPC de 2015. Especialista pela Faculdade Legale, em Direito do Consumidor. Mestrando em Direito da Saúde, pela Universidade Santa Cecília (Unisanta).

Como Citar

LEME, Renata Salgado; TASSO, Bruno Fernando Barbosa Teixeira. Internação Compulsória dos Dependentes Químicos na Cidade de São Paulo. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 13, n. 2, p. 350–365, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.14510489. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/2513. Acesso em: 17 mar. 2026.