DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. NÃO SEGUIMENTO DOS TRATAMENTOS PELO PACIENTE. A CONDUÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELAS OPERADORAS. PERÍCIAS, LAUDOS E RELATÓRIOS MÉDICOS Alessandro Marcus da Silva Gonçalves, Robson Cardoso Galvão
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Resumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo a documentação médica, não seguimento dos tratamentos pelo paciente, a condução da prestação de serviço médico pelas operadoras, Perícias, Laudos e Relatórios Médicos. O objetivo do trabalho consiste em realizar um estudo sobre os principais pontos sobre a linha de pesquisa escolhida, focando na responsabilidade civil do médico. A justificativa para
a escolha do tema é que é necessário o aprofundamento teórico a respeito do tema, de forma a contribuir para a comunidade acadêmica e a sociedade como um todo. O trabalho utilizará o método lógico-dedutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada as referência do instituto. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais será o método de procedimento específico do trabalho em questão.