Reflexões sobre o debate acerca do aborto nos Estados Unidos, França, Brasil, México e Colômbia um estudo a partir do caso Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization (2022)

Resumo

Contextualização: A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Dobbs vs. Jackson Women's Health Organization (2022) trouxe amplas repercussões sociais e jurídicas, especialmente ao revogar os precedentes históricos estabelecidos por Roe vs. Wade (1973) e Planned Parenthood vs. Casey (1992). Problema: Essa mudança impactou não só a regulamentação do aborto nos EUA, mas também acendeu debates globais sobre direitos reprodutivos, afetando diretamente países como Brasil, México, Colômbia e França. Objetivos: Objetiva-se realizar uma análise comparativa das repercussões da decisão Dobbs, enfatizando as diferenças jurídicas e culturais que moldam a regulação do aborto em cada contexto. Métodos: O estudo adota uma revisão bibliográfica sistemática de fontes primárias e secundárias, incluindo artigos acadêmicos, decisões judiciais e relatórios de organizações internacionais. Utilizando o direito comparado, a análise buscou identificar semelhanças e divergências nas abordagens regulatórias sobre o aborto. Resultados: Verificou-se que nos EUA a decisão Dobbs fragmentou o cenário jurídico, com estados adotando posições contrárias em relação à regulação do aborto. Já no plano internacional, a França avançou na proteção dos direitos reprodutivos, enquanto no México e na Colômbia o debate foi intensificado. No Brasil, a decisão repercutiu tanto em grupos conservadores quanto entre movimentos pró-escolha. Conclusões: A decisão Dobbs impactou diretamente a regulação do aborto nos EUA e em outros países, evidenciando a complexidade de conciliar direitos reprodutivos com contextos jurídicos e culturais.