Elementos para avaliar a eficiência do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça instituiu em 2021 o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para combater a discriminação no Judiciário. O objetivo do presente estudo é analisar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, sua formação e a aplicação prática, para ao fim levantar elementos para um julgamento futuro da efetividade do Protocolo. O método dessa pesquisa, de cunho exploratório, é o da revisão narrativa. Observa-se que na busca por aperfeiçoar os compromissos assumidos internacionalmente com a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e com a Agenda 2030, o Brasil, através do Conselho Nacional de Justiça direcionou os olhares para a necessidade de combater e prevenir a violência contra as mulheres no Judiciário. Há necessidade de avançar em conceitos. Nada obstante, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero constitui um passo significativo de fazer com que os magistrados brasileiros enxerguem a questão.