Climate change and public health a comparative analysis of mitigation policies and State legal responsibility

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Kleber Leandro de Oliveira
Verônica Scriptore Freire e Almeida

Abstract

Introduction: By analyzing the relationship between the environment and health in light of the Federal Constitution, it is possible to identify the impacts of climate change on morbidity and mortality. It is necessary to highlight the need for effective intersectoral public policies, especially in tropical countries such as Brazil, as well as to assess the legal liability of the State for omission in the face of the climate crisis. To this end, Australia was adopted as a comparative parameter due to its climatic and federal similarities. Methods: This is a qualitative study based on a literature review and documentary analysis of normative, institutional, and judicial sources. Data from Brazil and Australia were used, selected for their climatic and federal commonalities. The comparative analysis aimed to evaluate the integration between health and climate policies. Source triangulation enabled a multidimensional approach to state action.
Results: The comparative analysis revealed shared challenges between Brazil and Australia in integrating health and climate policies, such as intersectoral coordination and territorial heterogeneity. Australia demonstrated structural progress, with specific funding and integrated national strategies. Brazil faces resource limitations and low environmental surveillance coverage. The Australian experience shows greater resilience to extreme events. Discussion: The study highlights the strict liability of the Brazilian State for omissions regarding environmental and health damage, based on constitutional duties and consolidated case law. State inaction in the face of climate change constitutes a violation of fundamental rights, especially when public policy coordination and execution fail. Judicial oversight, particularly through structural litigation, has proven to be a relevant instrument. A proactive state response is advocated, one that is evidence-based and promotes intersectoral integration. Conclusion: The comparison between Brazil and Australia reveals that Brazil lacks integrated and effective climate and health policies, jeopardizing public health protection. The Brazilian State may be held legally accountable for omission or institutional inefficiency. Structured planning, continuous funding, and coordinated governance are required. The judiciary, in a responsive manner, must ensure the effectiveness of fundamental rights in the context of the climate crisis.

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Author Biographies

Kleber Leandro de Oliveira, Universidade Santa Cecília

Possui graduação em Medicina pela Universidade de Ribeirão Preto (2012). Especialização em Cirurgia Geral pelo Hospital Municipal Dr. Mario Gatti (2015) e em Cirurgia do Aparelho Digestivo no Hospital Estadual Guilherme Alvaro (2017). Pós-graduação LATO SENSU em Cirurgia Bariátrica e Metabólica no Hospital Alemão Oswaldo Cruz, HAOC (2018). MBA em Gestão, Inovação e Serviços em Saúde na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS (2021). Especialista em Cirurgia Geral, Cirurgia do Aparelho Digestivo e Cirurgia Bariátrica pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP. Especialista em Cirurgia Videolaparoscópica pela SOBRACIL.Cursando pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Saúde - Universidade Santa Cecília/UNISANTA.

Verônica Scriptore Freire e Almeida, Universidade Santa Cecília

Doutora em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP, em Direito Econômico e Financeiro. É Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, com reconhecimento e revalidação pela Universidade de São Paulo-USP, em Direito Econômico e Financeiro. É Pós-Graduada em Direito, área de especialização em Ciências Jurídico-Econômicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal (2005-2006). Residiu em Washington DC, EUA, em período de Pesquisa Acadêmica Doutoral (2015-2016) e Pós-Doutoral (2016-2017) na Georgetown University (Law Center). É Professora Universitária na Graduação e na Pós-Graduação, nos Cursos de Direito, Administração e Relações Internacionais, nas disciplinas de Introdução ao Direito, Direito das Organizações. Direito Empresarial, Contratos e Responsabilidade Civil das Organizações. Aspectos jurídicos da responsabilidade socioambiental das organizações. Direitos Humanos, Direito Econômico, Direito Comparado, Direito Internacional, Ambiente Digital e Direito da Saúde. É Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito da Saúde, da Universidade Santa Cecília e Professora Titular da graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Santa Cecília. É coordenadora do curso de graduação em Relações Internacionais da Universidade de Santa Cecília (UNISANTA). É Editora-Chefe do Global Health Law Journal (ISSN 2965-7024). É Líder do Grupo de Pesquisa de estudos Comparados em Direito da Saúde, certificado no CNPQ. 

How to Cite

OLIVEIRA, Kleber Leandro de; ALMEIDA, Verônica Scriptore Freire e. Climate change and public health: a comparative analysis of mitigation policies and State legal responsibility. Unisanta Law and Social Science, Santos, v. 14, n. 1, p. 178–187, 2025. DOI: 10.66221/v14n1p178. Disponível em: https://periodicosunisanta.ojsbr.com/LSS/article/view/2729. Acesso em: 17 mar. 2026.