Tratamento off-label e experimental cobertura assistencial e essencialidade do direito à saúde

Resumo

Contextualização: o estudo traça aspectos teóricos e estruturantes sobre a cobertura de planos de saúde no atendimento às doenças que necessitam de tratamento off-label ou experimental. Problema: questiona-se a essencialidade do direito à saúde, a boa-fé objetiva e a invasão dos direitos mínimos fundamentais contratuais, sobre a (i)licitude contida na negativa de assistência à saúde para tratamentos off-label ou experimental. Objetivos: diferenciar tratamento off-label de tratamento experimental; demonstrar, sob que condições a cobertura assistencial de tratamento sem previsão no rol, pode ser considerada obrigatória com base na Lei de Planos de Saúde e avaliar a conduta da operadora frente aos preceitos de ordem pública vinculados à boa-fé objetiva. Métodos: pesquisa qualitativa, com abordagem exploratória, descritiva e crítica. Resultados: foram levantados textos legais, regulatórios sobre que permitem a abordagem jurídica e autonomia da conduta médica na orientação terapêutica para tratamentos off-label e experimental. Conclusões: apurou-se que, estruturalmente, tratamento off-label e experimental são diferentes, ainda que ambos devam cumprir condições específicas para serem autorizados. Às operadoras não compete a decisão técnica sobre a cobertura e, sua negativa, diante do arcabouço levantado, pode configurar descumprimento à boa-fé objetiva.