Published by: Universidade Santa Cecília (ISESC)

Publicado: 2024-08-27

Editorial

EDITORIAL

Luciano Pereira de Souza

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Artigos

ALTERAÇÕES E OS EFEITOS MODIFICATIVOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NOVO CPC

Maria Angélica Cesar Vasques, Sandra Aparecida Sá dos Santos

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A TRANSFORMAÇÃO NA NATUREZA INQUISITORIAL DO INQUÉRITO POLICIAL EM FUNÇÃO DA LEI 13.245/2016

Fernada Pinheiro Azevedo

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UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Bianca Gomes da Silva

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A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS QUE PERSEGUEM OBSESSIVAMENTE

Bruno Bottiglieri Costa, Guilherme de Macedo Soares

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EFEITO SUPRALEGAL DO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA

Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra

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INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDANAMENTO JURÍDICO

Maria Carolina Rollo Pontes, Lígia Maria Comis Dutra

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A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

José Arnaldo Martins de Sales

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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NO CONTEXTO DA INTERPRETAÇÃO DA LEI 8.245 DE 1991 (Lei do Inquilinato)

Matheus Vilar Pórpora

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