Cannabis medicinal na saúde suplementar cobertura e fornecimento para pacientes com doenças crônicas no Brasil

Resumo

Contexto: O presente trabalho estuda a possibilidade de cobertura e fornecimento dos produtos derivados de Cannabis sativa para pacientes com doenças crônicas no âmbito da saúde suplementar brasileira. Problema: Não obstante estudos científicos sugiram a eficácia dos canabinoides no tratamento de diversas doenças crônicas, planos de saúde negam-se a cobrir os custos e a fornecer os referidos produtos. Hipótese: A premissa adotada é que a cobertura assistencial dos produtos à base de cannabis medicinal é necessária por parte de tais pessoas jurídicas de direito privado para o tratamento de patologias crônicas. Objetivos: Objetiva-se evidenciar a possibilidade de cobertura e fornecimento dos produtos derivados de Cannabis sativa pelos planos de saúde para o tratamento de doenças crônicas e identificar os argumentos utilizados por esses para a negativa assistencial. Métodos: Análise bibliográfica da documentação indireta levantada – literatura médica e normas jurídicas nacionais –, por meio da revisão narrativa. Resultados: Ensaios clínicos publicados indicam que a cannabis medicinal possui potencial terapêutico em muitas doenças crônicas, sendo uma nova alternativa de tratamento. No Brasil, a exclusão de cobertura dos produtos em questão ocorre em razão de estes serem considerados de uso off-label, domiciliar e, em alguns casos, importados não nacionalizados. Conclusões: Considerando que os argumentos das operadoras não se sustentam (não pode ser usado o argumento off-label para o que não é medicamento, a exceção dos medicamentos antineoplásico é aplicável aos medicamentos com cannabis, a autorização de importação equivale ao registro) e que há de se considerar o direito a melhor terapia, o direito a cobertura do que está inserido no SUS, o dever de se estabelecer o tratamento menos custoso,  há argumentos que desvelam ser obrigatórios o custeio e o fornecimento dos produtos à base de canabinoides para pacientes doentes crônicos pelos planos de saúde.