Medicinal cannabis in private health insurance coverage and provision for patients with chronic diseases in Brazil
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Context: This study examines the possibility of coverage and provision of Cannabis sativa-derived products for patients with chronic diseases within the Brazilian private health insurance. Problem: Despite scientific studies suggesting the efficacy of cannabinoids in the treatment of various chronic diseases, health plans refuse to cover the costs and provide these products. Hypothesis: The premise adopted is that coverage of medicinal cannabis-based products is necessary on the part of these private legal entities for the treatment of chronic pathologies. Objectives: The aim is to demonstrate the possibility of coverage and provision of Cannabis sativa-derived products by health plans for the treatment of chronic diseases and to identify the arguments used by them for the denial of coverage. Methods: Bibliographic analysis of the indirect documentation collected – medical literature and national legal norms – through narrative review. Results: Published clinical trials indicate that medicinal cannabis has therapeutic potential in many chronic diseases, representing a new treatment alternative. In Brazil, the exclusion of coverage for these products occurs because they are considered off-label, for home use, and, in some cases, imported but not nationalized. Conclusions: Considering that the arguments of the health insurance companies are unsustainable (the off-label argument cannot be used for what is not a medication; the exception for antineoplastic drugs is applicable to cannabis-based medications; import authorization is equivalent to registration) and that the right to the best therapy, the right to coverage of what is included in the SUS (Brazilian Public Health System), and the duty to establish the least costly treatment must be considered, there are arguments that reveal that the coverage and provision of cannabinoid-based products for chronically ill patients by health insurance plans are mandatory.
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